Aproveitar melhor e otimizar os fundos existentes tem sido a primeira linha de discussão da ALEP com o governo.

A medida de Apoio às Microempresas do Turismo de Portugal , na qual a ALEP esteve envolvida desde a sua criação, é dos programas com acesso mais simplificado e a única que permite candidaturas de ENI sem contabilidade organizada. 

É preciso aproveitar melhor o seu potencial, por isso a nossa proposta passa por alargar o seu âmbito :

• Permitir pedidos regulares de apoio à linha com acumulação do fundo perdido.
• Aumentar o valor de apoio por empregado para quebras de faturação elevadas
• Estender o prazo de carência de reembolsos para pelo menos 18 meses
• No caso dos ENI sem contabilidade prever uma bonificação no apoio para a compra de materiais de higiene e desinfeção

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É necessário fazer ajustes aos programas de apoio que estão em funcionamento.

A ALEP tem lutado por um maior aproveitamento dos programas em funcionamento.

Dois dos principais problemas levantados pelos contributos que recebemos, dos associados e dos players, em geral, é o de que os montantes dos programas não são suficientes e de que  os limites não têm em conta a percentagem da quebra de faturação, nem a dimensão dos operadores.

A exclusão dos ENI dos apoios é outro dos temas que temos debatido.      

Propusemos:

• O aumento dos limites de fundo perdido do Apoiar.pt para quem teve quebra superiores (50% ou 75%).
• A criação de um novo patamar para as micro e pequenas empresas com limite de apoio superior de acordo com a faturação.
• A inclusão dos ENI sem contabilidade organizada, seja nesta medida, ou, se houver obstáculos legais nos acessos aos fundos comunitários, a criação ou reforço de medidas alternativas. 

Os empresários em nome individual (ENI) representam 2/3 do tecido empresarial do AL. O regime simplificado (sem contabilidade organizada) é uma opção legítima  adotada pela esmagadora maioria.

É necessário encontrar formas de ultrapassar as limitações dos fundos comunitários ao apoio a empresários em nome individual sem contabilidade organizada e/ou criar alternativas.

Sobre a inclusão nas linhas de apoio a Economia, propusemos:

• Que o Governo insista com a comissão na inclusão dos ENI sem contabilidade no Apoiar.pt.
• Permitir que os ENI abram mão da parcela de empréstimo da linha de apoio a Microempresas do Turismo de Portugal mantendo o fundo perdido.
• Permitir novos pedidos a linha de apoio a Microempresas do Turismo de Portugal.
• Dar bonificação a fundo perdido aos ENI para compra de material de higiene e desinfeção. 

Além disto, com a Segurança Social temos defendido:

• Estender o apoio a TI em situação de desproteção em 2021.
• Permitir um novo prazo para pedidos retroativos desta medida.
• Ainda nesta linha, resolver os problemas operacionais e concretizar os pagamentos.
• No próximo Orçamento de Estado alterar a lei de forma a permitir a reintegração definitiva de todos as modalidades de AL na segurança social.

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Para a permitir a sobrevivência das empresas e manutenção dos postos de trabalho é necessário uma maior estabilidade e previsibilidade das medidas de apoio.

Nesta matéria, propusemos:

•             Continuação do layoff (retoma progressiva) nos atuais moldes

•             Isenção parcial ou total da TSU para empresas com maior quebra de faturação

•             Manter o apoio aos sócios gerentes

Em paralelo, temos reunido com a Segurança Social para resolver os obstáculos ou recusas das várias medidas relacionadas com a atividade de AL. 

Outra forma de apoiar a sobrevivência dos operadores AL é procurar diminuir ou amenizar custos fixos que pressionam os titulares de AL neste momento de crise.

É preciso encontrar uma forma de enquadramento do AL nas medidas de apoio às rendas e moratórias bancárias. É o desafio mais complicado pela natureza única do AL e dualidade entre atividade comercial e uso habitacional, mas estamos em busca de alternativas.

Outra prioridade é resolver o problema do custo excessivo da água. É necessário encontrar uma solução de equilíbrio. O tema é operacionalmente complicado, pois não está na alçada do governo e implica uma negociação município a município, empresa a empresa de água.

Por outro lado, a ALEP defende a isenção dos imóveis do AL de taxas fixas camarárias criando um desconto na taxa fixa da água, durante o ano de 2021, ano em que os ALs continuarão quase sem turistas, sem estudantes universitários ou residentes temporários.

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