Saiba o que está em causa
para o Alojamento Local
Medidas "Mais Habitação" do Governo:
conheça os riscos que corre o Alojamento Local em Portugal.
No site "NÃO MATEM O AL" desenvolvido pela ALEP- Associação do Alojamento Local em Portugal, encontrará toda a informação disponível sobre as propostas do Governo, a consulta pública, prazos, destaque para as iniciativas do setor, bem como as principais notícias que têm saído nos Media.
O programa"Mais Habitação", Lei n.º 56/2023 foi publicado no dia 6 de outubro, em Diário da República e entrou em vigor no dia seguinte, i.e, dia 7 de outubro.
"MAIS HABITAÇÃO" E ALOJAMENTO LOCAL
Foi aprovado a 22 de setembro o pacote "Mais Habitação" com as seguintes 9 medidas contra o AL:
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1. CRIAÇÃO DE UM TRIBUTO ADICIONAL: CEAL, A "TAXA MEDINA"
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2. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR UNANIMIDADE DO CONDOMÍNIO PARA INSTALAR UM NOVO AL
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3. POSSIBILIDADE DOS CONDOMÍNIOS ENCERRAREM UM AL SEM NENHUM MOTIVO CONCRETO
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4. FIM DA VALIDADE DOS REGISTOS EM 2030, SEM GARANTIA DE RENOVAÇÃO
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5. PROIBIÇÃO DE REGISTOS DE NOVOS ALS EM PRÉDIOS HABITACIONAIS EM QUASE TODO O LITORAL
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6. NOVOS REGISTOS DE AL PASSAM A TER APENAS 5 ANOS DE VALIDADE
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7. INTRANSMISSIBILIDADE: TITULARES IMPEDIDOS DE TRANSMITIR REGISTOS DE AL OU VENDER 1% DA EMPRESA
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8. AGRAVAMENTO DO IMI PARA O ALOJAMENTO LOCAL
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9. JUNTAS DE FREGUESIA GANHAM O PODER DE FISCALIZAR E PEDIR O ENCERRAMENTO DE UM ALOJAMENTO LOCAL
COMUNICADO ALEP
VETO PRESIDENCIAL DO "MAIS HABITAÇÃO"
Pode consultar o comunicado do Presidente da República aqui
Caros Associados,
Caros Colegas do AL,
A ALEP recebe o veto do Presidente da República ao pacote legislativo “Mais Habitação” com um misto de esperança e satisfação pelo reconhecimento de todo o trabalho de defesa do setor nesta guerra difícil, nada justa e que está para durar.
O sentimento de satisfação, mesmo que parcial, é ainda maior por ser o resultado de um esforço coletivo, no qual a ALEP, como representante do setor teve a responsabilidade de coordenar, mas que só foi possível graças ao envolvimento de milhares de pessoas e entidades ligadas ao setor. Cada doação, cada testemunho cada presença em ações foi fundamental para sensibilizar a sociedade e o próprio Presidente da República.
Mas, deixo um agradecimento especial a um conjunto de pessoas que, neste momento decisivo colocaram os interesse coletivos à frente dos interesses individuais. Refiro-me não só a direção e equipa da ALEP, mas também aos nossos assessores, fundamentais neste processo, e aos incansáveis líderes de comunidades e grupos do AL com quem em conjunto, através do Conselho Consultivo, temos desenvolvido um trabalho coordenado de defesa do AL que, independentemente do resultado final, é por si só uma conquista do setor.
PARECERES JURÍDICOS
Conheça os vários pareceres jurídicos solicitados pela ALEP a propósito das medidas previstas para o Alojamento Local no pacote "Mais Habitação", Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª.
Faça o “download” dos pareces, clicando nas imagens.
A VERDADE VEIO AO DE CIMA: ESTE GOVERNO QUER MESMO ACABAR COM O ALOJAMENTO LOCAL.
CONFERÊNCIA 27 JUNHO
"Turismo sem Alojamento Local. Que futuro?"
O evento teve o propósito de apresentar em primeira mão as conclusões do Estudo “Avaliação do Impacto do Alojamento Local”, realizado pela NOVA SBE, com vista a disponibilizar dados reais e objetivos sobre o peso do Alojamento Local e trazer uma nova perspetiva sobre o futuro do Turismo em Portugal.
Num segundo Painel foi debatido o Alojamento Local numa perspetiva europeia, com a presença dos eurodeputados convidados, Cláudia Monteiro de Aguiar e Nuno Melo, Ricardo Valente, Vereador da Câmara Municipal do Porto, bem como a Secretária-Geral da European Home Association, Viktorija Molnar.
ESTUDO NOVA SBE | IMPACTO DO ALOJAMENTO LOCAL EM PORTUGAL
A ausência de dados sobre o Alojamento Local (AL) em Portugal tem sido um dos problemas críticos deste debate.
Esta lacuna foi colmatada e já há respostas bastante importantes, com a apresentação, no dia 27 junho, do resultado dos estudos preliminares da NOVA SBE que mostram, por exemplo, que:
. Peso do AL nas dormidas turísticas é de 40%.
. Turistas que se hospedaram em AL terão gasto mais de 8 mil milhões de euros na economia portuguesa
. Turistas recebidos por ALs criam mais de 110 mil empregos na Economia Portuguesa
Consulte o estudo, assista à gravação da conferência e conheça os dados objetivos e reais do peso e impacto do AL em Portugal.
CAMPANHA
CAMPANHA NACIONAL
O setor do AL lançou uma campanha esta semana para “chamar a atenção e sensibilizar a opinião pública para o impacto devastador das medidas do Governo.
A campanha inclui outdoors em Lisboa, Porto e Algarve, além de spots na Rádio Comercial e TSF.
PRECISAMOS DE SI
CROWDFUNDING
Vamos precisar de todos os recursos e meios nesta luta para salvar o Alojamento Local em Portugal. Esta é uma iniciativa de profissionais do setor para ajudar a ALEP a angariar recursos para a batalha contra estas medidas do Governo.
CAMPANHA
"O AL TEM ROSTO"
No dia 6 julho, enquanto decorreu a discussão na especialidade do 'Mais Habitação', os deputados não puderam ignorar o cartaz afixado à porta da AR.O cartaz contém mais de 200 fotografias de profissionais do AL, que não hesitaram em dar a cara na defesa da sua atividade.
A ALEP REJEITA LIMINARMENTE AS MEDIDAS DO PACOTE "MAIS HABITAÇÃO" QUE MATAM O ALOJAMENTO LOCAL E APRESENTA 3 ALTERNATIVAS
Audição da ALEP no Parlamento
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A direção da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal foi ouvida a 23.03 no Parlamento pelo Grupo de Trabalho para debater a Habitação.
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A ALEP apresentou a sua posição sobre as medidas do Governo que vão matar o AL, as propostas alternativas e esclareceu as questões colocadas pelos deputados presentes, desmistificando alguns dos preconceitos sobre o AL.
A cegueira ideológica deste Governo vai matar o Alojamento Local.
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42% DAS DORMIDAS VÃO DESAPARECER NO CURTO PRAZO
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VÃO SER PERDIDOS MAIS DE 60 MIL POSTOS DE TRABALHO
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O TURISMO REPRESENTA UMA RECEITA DE +18.000M€ E O GOVERNO QUER CORTAR GRANDE PARTE DESTA RECEITA
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
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"Associação do Alojamento Local quer travar diploma "Mais Habitação"
Em entrevista à RTP3, Eduardo Miranda, presidente da ALEP garante que a ALEP garante que vai fazer tudo o que estiver ao alcance para tentar travar o diploma "Mais Habitação".
Veja aqui -
"ALEP ameaça recorrer aos Tribunais"
Associação de Alojamento Local de Portugal ameaça recorrer aos tribunais caso o PS reconfirme o pacote Mais Habitação. ALEP alerta para o abuso da maioria absoluta e desrespeito pela vontade pública..
Leia aqui
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"O negócio do alojamento local está em risco?"
".O alojamento local tem sido uma das áreas mais prósperas do estratégico o setor do turismo, mas enfrenta agora importantes desafios. Entrevista a Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local
Veja aqui
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"ALEP diz que veto impede "medidas desastrosas"
A ALEP reiterou que "destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação" e sublinhou "a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor" que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional."
Leia aqui
DESTAQUES MEDIA: CONSULTE MAIS NOTÍCIAS AQUI
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"ALEP ameaça recorrer aos Tribunais"
Associação de Alojamento Local de Portugal ameaça recorrer aos tribunais caso o PS reconfirme o pacote Mais Habitação. ALEP alerta para o abuso da maioria absoluta e desrespeito pela vontade pública..
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"ALEP diz que veto impede "medidas desastrosas"
A ALEP reiterou que "destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação" e sublinhou "a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor" que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional."
Leia aqui
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"ALEP diz que o Governo devia aprender a dialogar"
Nuno Trigo, diretor da ALEP considera que o veto do Presidente da República ao pacote “Mais Habitação” só revela que o Executivo está isolado na defesa do diploma.
Veja aqui
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"ALEP diz que veto do Presidente da República "é uma mensagem forte"
Em entrevista à CNN, Eduardo Miranda, presidente da ALEP defende que o pacote "Mais Habitação" não é a solução que o país precisa e que o veto de Marcelo veio confirmar o erro do Governo.
Veja aqui
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"Pacote Mais Habitação aprovado só com os votos do PS"
O pacote de medidas Mais Habitação foi aprovado esta quarta-feira, em votação final global, no Parlamento, só com os votos do PS. PAN e Livre abstiveram-se e os restantes partidos votaram contra.
Leia aqui
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"Algarve é «das zonas mais afetadas» pelas alterações no AL previstas no “Mais Habitação"
O Alojamento Local representa cerca de 35% das dormidas turísticas no Algarve, região que «será das mais afetadas pelo novo pacote legislativo que o Governo quer aprovar», garante Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).
Leia aqui
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"Mais Habitação. Proprietários de alojamento local protestam em São Bento"
A proposta de lei final do Mais Habitação vai ser esta quarta-feira votada no parlamento. A maioria socialista garante a provação do programa. Mas não evita críticas e até manifestações.
Veja mais aqui
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"Mais Habitação vai gerar inúmeros conflitos jurídicos", alerta Associação de Alojamento Local"
Eduardo Miranda, presidente da ALEP esteve hoje em audição da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e defendeu que o programa Mais Habitação vai gerar inúmeros conflitos jurídicos relativamente às disposições sobre a atividade. E também conflitos em sede de direito fiscal, direito geral e direito europeu.
Leia aqui
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"Alojamento Local aponta baterias ao Governo em campanha"
A campanha, que pretende alertar para o impacto do programa Mais Habitação, inclui outdoors dispostos em Lisboa, Porto e Algarve e conta também com spots na Rádio Comercial e TSF.
Leia aqui
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“Aproveite as férias em família. Sem AL serão as últimas."
Sector do Alojamento Local lança campanha de sensibilização com outdoors e spots de rádio financiadas por crowdfunding de pequenos proprietários que vão ficar sem rendimento caso as regras do Mais Habitação avancem na votação final.
Leia aqui
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Eduardo Miranda, presidente da ALEP: "Ninguém fez contas" ao que o país vai perder com "a morte do AL"
“(...) regras "desproporcionais e imorais" vão destruir turismo e inovação. E alerta para leis que contradizem regulamento europeu em preparação. Alojamento Local entregou petição para travar pacote."”
Leia aqui
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“Ao abrigo da lei nacional, nas zonas de contenção, os pequenos proprietários vão ser penalizados significativamente."
Em entrevista à SIC Notícias, Eduardo Miranda comenta as medidas desastrosas do pacote "Mais Habitação" que não só não resolvem o problema da habitação, como matam uma parte importante do Turismo.
Veja a entrevista aqui
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