”Na missiva enviada, com carácter de urgência, para a Comissão Europeia, os eurodeputados solicitam uma resposta da Comissão sobre se as medidas acima mencionadas não “violam o princípio da liberdade de prestação de serviços presentes nos artigos 56.º a 62.º” dos Tratados da União “e os princípios estabelecidos no artigo 16 º da Directiva 2006/123/CE” da directiva de serviços “de não-discriminação, proporcionalidade e necessidade”.

No encontro que manteve, no âmbito da Bolsa de Turismo de Lisboa, com Eduardo Miranda, presidente da ALEP, António Barroso, manifestou ainda a “relevância que o alojamento local teve e tem em Braga para uma maior oferta de alojamento, alojamento de qualidade, para a reabilitação urbana e toda a relevância que tem na dinâmica turística de Braga e de Portugal”.

Eduardo Miranda, presidente da ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal responde ao "Duelo" no "Expresso".

”Para o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal, o Executivo procura “um bode expiatório que pode custar quase metade do turismo. 

O conjunto de propostas não foi uma ideia mal pesada por uma área do Governo, a habitação, que não percebe nada da economia e turismo. Foi uma proposta estudada e desenvolvida ao detalhe e aprovada em Conselho de Ministros. Há medidas que matam o AL a longo prazo, mas há outras que matam já, a curto prazo."

"A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alertou Bruxelas para a "desproporcionalidade" das propostas de legislação para o setor apresentadas pelo Governo, por considerar que entram em choque com normas comunitárias contra as restrições à criação de empresas.(...)

Em causa estão as medidas para a habitação propostas pelo Governo, nomeadamente o "fim das emissões de novas licenças de alojamento local", que, segundo o eurodeputado e presidente do CDS, representa "uma violação grosseira do princípio da proporcionalidade".

”O Secretário de Estado do Turismo garantiu em diversos Meios de Comunicação Social que o prazo de vida do Alojamento Local está garantido até 2030 e que, até lá, não vão ser cancelados registos.

Quem o ouve pensa que o Governo está a colocar a prazo – 2030 – uma atividade económica fundamental para o turismo nacional. Mas a realidade não é esta. É muito mais trágica."

"A ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal acusa o Executivo de criar "um ambiente de terrorismo nos condomínios". Os proprietários acusaram Nuno Fazenda de se 'esquecer de mencionar' que "quando o Governo coloca neste pacote legislativo normas que legitimam a assembleia de condóminos de encerrar alojamentos locais, de forma indiscriminada e sem mediação das autarquias, num setor que conta com 70.000 imóveis inseridos em condomínios, muito provavelmente, em 2030, quem Governar terá poucos registos para cancelar ou renovar".

“Esta é uma manifestação espontânea para mostrar que estas medidas, completamente desproporcionais, não matam só o alojamento local. Matam o turismo. Mas, mais do que o alojamento local ou o turismo, matam esta gente. Pessoas que recompuseram a sua vida, investindo no alojamento local. Pessoas que criaram emprego por todo o país. O alojamento local não é só Lisboa”, afirmou Eduardo Miranda."

”Para o presidente da ALEP – Alojamento Local em Portugal, as medidas que o Governo anunciou são desproporcionadas.

Eduardo Miranda considera mesmo que são uma irresponsabilidade, porque matam a atividade e têm impacto nas pessoas que dela dependem, e diz que o AL não pode ser bode expiatório na resposta aos problemas na habitação.

"Estamos aqui para mostrar estes testemunhos. Por trás do alojamento local há gente, há emprego, e essas medidas matam, a curto, médio e longo prazo, um setor que hoje é 42% do turismo."

"Eduardo Miranda, presidente da ALEP, diz que 72% do AL está fora de Lisboa e Porto e que muitos dos proprietários são portugueses.".

Sublinhando que o “AL já representa mais de 40% das dormidas em Portugal”, com zonas em que até ultrapassa os 50%, o presidente da ALEP que acusa o Governo de querer matar o setor, adianta que a atividade “pode ter um papel absolutamente essencial no que é o desenvolvimento do turismo sustentável”. 

“Um dos problemas apontados ao setor da habitação é o número de casas destinadas ao Alojamento Local. O Governo propõe acabar com as licenças até 2030, o setor queixa-se de não ter sido ouvido e há exemplos que mostram que pode ser contraproducente."

Ao SAPO24 a Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP) confessa acreditar que isto poderá ser o princípio do fim: “Esta é a primeira vez que um setor assiste ao estabelecimento de um prazo de validade por decreto, neste caso 2030. Estas medidas são mais do que um golpe, são uma sentença de morte a prazo para o Alojamento Local.”

”Luís Pedro Martins apela ao "amadurecimento de ideias" e alerta para o impacto dos planos do Governo nos empresários do alojamento local e noutros setores relacionados."

O presidente da Região de Turismo do Porto e Norte de Portugal lembra que nas grandes cidades, nomeadamente Lisboa e Porto, já há zonas de contenção ao AL. Assinala também o papel que a atividade desempenha e alerta que o turismo arrasta todos os setores. Quando está bem, os outros também. Quando está mal, os outros são os primeiros a sentir."

"As medidas para a habitação aprovadas no último Conselho de Ministros “são castradoras” da atividade de alojamento local “e anunciam a sua morte, a um prazo muito curto”, defende a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em comunicado enviado às redações.

“Em reação a estas mudanças, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) considera que o Executivo socialista de maioria absoluta "quer acabar com o Alojamento Local depois de 2030". Isto porque “todas estas medidas irão criar não só uma enorme incerteza perante o investimento privado, como torná-lo inviável", lê-se num comunicado da ALEP, que recordou ainda que o AL "contribui com mais de 40% do alojamento do turismo nacional" e, por isso mesmo, acredita que o setor "merece um tratamento diferente".

”Luís Pedro Martins apela ao "amadurecimento de ideias" e alerta para o impacto dos planos do Governo nos empresários do alojamento local e noutros setores relacionados."

O presidente da Região de Turismo do Porto e Norte de Portugal lembra que nas grandes cidades, nomeadamente Lisboa e Porto, já há zonas de contenção ao AL. Assinala também o papel que a atividade desempenha e alerta que o turismo arrasta todos os setores. Quando está bem, os outros também. Quando está mal, os outros são os primeiros a sentir."

"O programa ontem apresentado por António Costa só acolheu críticas negativas por parte de quem opera diretamente no setor. E nem a desburocratização dos licenciamentos se salvou."

"Dos investidores aos consultores imobiliários, dos proprietários de alojamento local aos arquitetos, são muitos os termos pejorativos para descrever o suposto plano de salvação para o setor da habitação que de salvamento pouco oferecerá principalmente para os jovens para quem se esperava o regresso do velhinho e bem sucedido crédito jovem."

“A Associação do Alojamento Local em Portugal acusa o Governo de promover “um golpe, uma sentença de morte, uma medida de cobardia que esconde a real vontade do Governo de acabar já com o setor”.

A Associação considera que o “o AL está a ser o bode expiatório para o problema da habitação” e avisa que as medidas terão “repercussões muito maiores do que aquelas que foram, ou deviam ter sido, calculadas pelo Governo”.